Política de Reembolso e Devoluções
Última atualização: 01 de janeiro de 2025
A TopRecargas comercializa produtos digitais (códigos de ativação/recarga para aplicativos como UniTV). Por se tratarem de produtos digitais com entrega imediata, nossa política de reembolso segue critérios específicos, alinhados ao Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/90).
⚠️ Importante: Produtos digitais, por sua natureza, não podem ser “devolvidos” fisicamente. No entanto, oferecemos garantia de funcionamento e reembolso integral em caso de falha comprovada na entrega ou código defeituoso.
📋 Quando o reembolso é concedido?
O reembolso será concedido nas seguintes situações:
- ✅ Código não entregue: Se após 30 minutos da confirmação do pagamento você não recebeu o código em seu e-mail ou em Minha Conta.
- ✅ Código defeituoso: Se o código enviado não funcionar no aplicativo (desde que não tenha sido utilizado/resgatado).
- ✅ Duplicidade de pagamento: Se você pagou duas vezes pelo mesmo pedido por erro do sistema.
- ✅ Produto indisponível: Se o produto adquirido não estiver mais disponível no momento da entrega.
- ✅ Arrependimento em até 7 dias: Para compras realizadas por consumidores não habituais, o prazo de desistência é de até 7 dias corridos, desde que o código NÃO tenha sido resgatado/visualizado no app.
❌ Quando NÃO há reembolso?
- ❌ Código já resgatado/ativado: Após o código ser utilizado no aplicativo, não será possível realizar o reembolso.
- ❌ Incompatibilidade de dispositivo: O cliente é responsável por verificar se seu dispositivo é compatível com o aplicativo antes da compra.
- ❌ Troca de plano ou período: Após a ativação, não é possível trocar o plano (ex: de 30 dias para 365 dias).
- ❌ Esquecimento ou perda do código: O código fica disponível em Minha Conta por tempo indeterminado. Não reembolsamos por perda ou esquecimento.
- ❌ Insatisfação com o aplicativo: Não reembolsamos por insatisfação com o funcionamento do app ou cancelamento de serviço pelo fornecedor.
⏰ Prazo para solicitar reembolso: Até 7 dias corridos após a data da compra, desde que o código NÃO tenha sido resgatado/ativado.
📅 Prazos para reembolso por forma de pagamento
| Forma de pagamento | Prazo para estorno |
|---|---|
| 💳 Cartão de Crédito | De 1 a 2 faturas (depende da administradora do cartão) |
| 📱 PIX | De 1 a 3 dias úteis para devolução na conta de origem |
| 📄 Boleto Bancário | Até 5 dias úteis (reembolso em conta corrente indicada) |
📝 Como solicitar reembolso
Para solicitar reembolso, siga os passos abaixo:
- Entre em contato com nosso suporte pelo e-mail contato@toprecargas.com.br ou WhatsApp (21) 96536-8878;
- Informe os dados do pedido: Número do pedido, e-mail usado na compra e motivo da solicitação;
- Não resgate o código enquanto aguarda a análise (códigos resgatados não são reembolsáveis);
- Aguarde nossa análise em até 2 dias úteis;
- Após aprovação do reembolso, o valor será estornado conforme a forma de pagamento original.
🔍 Dica: Antes de solicitar reembolso, verifique seu e-mail (inclusive a caixa de spam) e sua conta em Minha Conta > Pedidos. Muitas vezes o código já foi entregue e você não visualizou.
🎁 Cashback e Reembolso
Se você utilizou cashback em sua compra e solicitou reembolso, o valor do cashback será revertido de volta para sua conta (os pontos não são reembolsados em dinheiro, apenas retornam para sua conta de cashback).
⚖️ Base legal
Esta política está em conformidade com:
- 📜 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);
- 📜 Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14);
- 📜 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).